O certificado de autenticidade é importante para provar que uma determinada obra é realmente do autor que a assina. Isso dificulta as cópias e dá segurança para quem a adquire. Muitos museus e galerias só admitem obras acompanhadas dos certificados em suas exposições. Para o artista é um trabalho relativamente simples de realizar, conforme tutorial e modelo que deixamos no artigo que antecede este, intitulado “Certificado de autenticidade“, todavia, o reconhecimento da firma em cartório para cada documento emitido é tarefa que demanda tempo, além de representar um custo a mais para a obra de arte. Felizmente há solução para esse problema: assinatura eletrônica.
O que é uma assinatura eletrônica?
Assinatura eletrônica é uma maneira de assinar documentos usando um meio eletrônico qualquer. Posteriormente passa por um processo de criptografia que a transforma em assinatura digital, baseada em certificado digital. Por meio de chave única, pode ser verificada para comprovar sua autenticidade.
Em 24 de agosto de 2001 o governo brasileiro criou o “ICP-Brasil” (sistema brasileiro de certificação digital), por meio da “Medida Provisória n.º 2200-2” e pela Lei 11.419 de 2006. Com isso surgiram várias Autoridades Certificadoras que emitem certificados digitais para usuários finais. Quem adquirir um certificado válido de uma dessas autoridades pode assinar documentos digitalmente. Como o custo dos certificados é muito alto para a maioria dos usuários comuns, esse método passou a ser adotado principalmente por entidades corporativas.
Assinatura eletrônica grátis!
Sim, isso é possível para a maioria dos documentos – assinatura eletrônica grátis! Basta ser cadastrado no portal GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br), estar conectado e seguir passos simples.
A plataforma digital GOV.BR foi criada via decreto presidencial, no dia 11 de abril de 2019 e passou a funcionar no dia 31 de julho de 2019, tendo inicialmente o objetivo de concentrar todos os serviços federais em um único lugar. Inicialmente dispunha de poucas funcionalidades, mas outras foram acrescentadas, sendo a assinatura digital de documentos uma delas. Assim, o que antes somente era possível realizar com a aquisição de um certificado caro, hoje pode ser feito por todos os usuários, sem custo nenhum.
Posso dar adeus ao cartório?
Ainda não! O reconhecimento de firma por semelhança era outrora a principal via para atestar se uma determinada assinatura pertencia a uma pessoa, cujo CPF deveria estar impresso no documento. Tal verificação somente poderia ser feita em cartórios onde essa pessoa cadastrou e assinou as fichas para comparação. Esse método não é imune a falhas, tanto que documentos específicos devem ser assinados presencialmente. Com a assinatura eletrônica as idas ao cartório reduzirão significativamente, porém alguns documentos, como certidões civis, escrituras imobiliárias e outros ainda necessitam da via tradicional.
Passos para assinar documentos via portal GOV.BR
Primeiramente você deve cadastrar-se no portal. Utilize o computador para acessar o endereço https://www.gov.br/pt-br ou baixe o aplicativo GOV.BR na loja de aplicativos do seu celular. O processo é simples, basta seguir as instruções.
Os passos descritos a seguir são para usar no computador. A assinatura também pode ser realizada com dispositivo móvel, mas não abordaremos esse processo.
1) Transforme sua conta em “Nível Prata”
A opção “Realizar Assinatura Eletrônica de documentos” somente estará disponível para usuários “Nível Prata” ou “Nível Ouro”. Para elevar seu nível para “Prata”, basta conectar-se utilizando a opção “Login com seu banco“, que aparece escrita em verde. Nesse caso você entrará da mesma maneira que faz para se conectar com seu banco. Observe que não usará dessa vez o CPF e senha que criou na conta GOV.BR. Confirme a mensagem que o banco lhe enviará, na mesma tela. Posteriormente, quando sua conta já for da categoria “Prata”, poderá usar a senha do portal.
2) Abra o aplicativo GOV.BR no celular
Mesmo usando o computador para enviar o documento, o sistema solicitará a digitação de um código que enviará para o dispositivo móvel. Abra o aplicativo GOV.BR e mantenha-o na tela inicial. Ao receber a mensagem no celular, confirme-a no computador.
3) Encontre a opção para assinatura eletrônica
Na barra de pesquisa, digite “assinatura” (sem aspas). A primeira opção que aparece é “Realizar Assinatura Eletrônica de documentos“. Clique nela e será mostrada a tela que permite o envio de arquivos.
4) Envie o documento
Localize o certificado que você diagramou e salvou no formato PDF, conforme o tutorial do artigo anterior (Certificado de autenticidade). Arraste o arquivo e solte-o sobre a área indicada na tela. Somente podem ser enviados documentos com as extensões DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF com até 100 MB. Siga todas as instruções que o portal exibirá. Embora seja permitido enviar vários arquivos, não faça isso até que esteja bem treinado. Após conferir, avance para os passos seguintes.
5) Assine
Será exibido o documento com a sugestão de posicionamento da assinatura, representada por um retângulo com bordas alaranjadas e a inscrição “Área da assinatura”. Clique nele e arraste-o para a posição desejada, tomando o cuidado de não sobrepor com as informações necessárias. Depois de conferir, clique no botão “Assinar“.
6) Baixe o arquivo assinado
Concluído o processo, será exibida a opção para baixar o documento assinado. Salve-o em lugar seguro e faça uma cópia de segurança na nuvem, de modo a prevenir eventuais perdas do arquivo local. Não modifique nada no documento baixado, nem mesmo o nome, sob pena de perder a autenticação. Qualquer edição do certificado de autenticidade, incluindo o nome, deve ser feita ANTES DO ENVIO. Forneça uma cópia a seu cliente, mas evite encaminhar via aplicativos de mensagem que compactam documentos anexados para diminuir o tráfego na Internet. Prefira mídia física ou link de compartilhamento do arquivo na nuvem.
Para verificar a autenticidade do documento, basta enviar o arquivo ou o link para o endereço https://validar.iti.gov.br.
Gentileza nunca é demais
Ofereça para seu cliente uma cópia impressa do Certificado de Autenticidade, além do arquivo eletrônico. Isso agregará valor ao seu produto. Esse ato gentil o impressionará e ele provavelmente lembrará de você quando desejar adquirir outra obra de arte.
Referências
- https://www.gov.br/pt-br
- Assinatura eletrônica (Wikipedia)
- ICP-Brasil (Wikipedia)
- gov.br (Wikipedia)
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